Democracia no Brasil
O Brasil pode ser qualificado como um país democrático no que se refere às seguintes conquistas:
- Liberdade de expressão e de associação;
- Direito de voto e de informação alternativa;
- Direito dos líderes políticos de competirem por apoio;
- Elegibilidade para cargos públicos;
- Eleições livres.
No entanto, a respeito da igualdade social em nosso país, estamos distantes de atingí-la. Segundo o professor e sociólogo Hélio Jaguaribe (1985), a Democracia social seria uma “Democracia organizatória que configura a sociedade para os fins da coletividade: o Estado se torna fiscal da interdição de certas práticas que possam afetar o interesse público (medidas antitruste), e finalmente, ativo coordenador da economia (dirigismo) e preservador dos interesses da classe trabalhadora”.
Em 1995, o Brasil, teoricamente, caminharia para uma social democracia com a eleição de Fernando Henrique Cardoso. Porém o que presenciamos durante seus dois mandatos consecutivos foi uma continuação de políticas neoliberais do seu antecessor, Fernando Collor de Mello (que assumiu em 1990, mas, após processo de impeachment, renunciou e assim foi substituído por seu vice, Itamar Franco, o qual deu seqüência à suas práticas políticas). Tais políticas constituíam uma espécie de “laisse-faire dos tempos modernos”, com a autonomia do mercado frente à União, privatização de empresas Estatais e abandono do Estado de Bem-Estar Social.
Crise, fome, desemprego e pobreza: dificuldades de um país que abandona o Estado de Bem-Estar Social com uma enorme desigualdade em sua população.
O resultado de tal postura foi uma catástrofe generalizada, com a perda do poder aquisitivo salarial e o abandono das necessidades dos cidadãos brasileiros. Após oito anos de governo, constatou-se que o pais continuava com a maioria de sua população semi-analfabeta, subnutrida e miserável, alem da invasão do capital estrangeiro especulativo nas finanças públicas.
O atual governo de Luís Inácio Lula da Silva mantém, desde a campanha presidencial, a bandeira do combate à desigualdade social. O governo busca, ao mesmo tempo, a retomada do crescimento econômico e a redistribuição de renda. No entanto, o que o país vem presenciando é uma continuação da política neoliberal de FHC, vide a Reforma da Previdência.
Segundo Weffort (1992), uma Democracia social pressupõe uma classe trabalhadora muito bem organizada, um alto grau de consenso a respeito das questões decisivas para o desenvolvimento social e econômico do país e uma sociedade com capacidade de planejamento. Além disso, um regime social democrata pressupõe uma sociedade integrada, na qual existem as possibilidades de políticas redistributivas beneficiarem os que estão dentro, integrados. Neste regime não existem políticas redistributivas para marginalizados. No entanto, como já foi dito, cerca da metade da população brasileira é marginalizada, e atualmente, o Estado não é capaz de distribuir nem mesmo para os que já estão integrados.
Francisco Weffort, em 1992, classificou a Democracia brasileira como uma Democracia de conflito, com uma sociedade muito desorganizada e dividida entre integrados e marginalizados. Na época, enfatizou que, para consolidar a Democracia, era preciso fazê-la a partir das bases populares, promovendo a capacidade de organização democrática e luta social, particularmente entre os segmentos mais pobres. Quanto maior a participação popular, menor a distancia entre liberdade política e igualdade social.
Após mais de vinte anos, é evidente que ainda estamos numa Democracia de conflito, e, assim como apontava Tocqueville, o caminho para uma sociedade igualitária esteja mesmo nas associações civis, populares, onde cada conjunto consiga experienciar uma Democracia.
Fonte: CDCC - USP
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